| Projeto: |
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PL 555 22/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-555/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0555-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0555-2011
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| Promulgação: |
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LEI 17.870 de 27/12/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI 14.485, DE 19/07/07, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO O DIA DO MMA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, 16 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO MMA - ARTES MARCIAIS MISTAS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0555-2011
ver documento Conjpl0555-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/11/2011 | Encaminhado em 24/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 24/11/2011 | Encaminhado em 06/12/2011 | | CCJ | Recebido em 07/12/2011 | Encaminhado em 06/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2012 | Encaminhado em 08/12/2022 | | SGP23 | Recebido em 08/12/2022 | Encaminhado em 09/01/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 287, Legislatura 15 em 16/12/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1633/2022 de 02/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024725-3
prazo de sanção: 29/12/2022
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| Encerramento: |
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27/12/2022. Motivo: PROMULGADO |